Catarina Quina Ribeiro · 10 out 2026 · 10 min de leituraVou ser sincera: o PPWR passou-me um bocadinho ao lado no início. Embalagens e resíduos? “Isso é coisa para o ambiente.” Foi no final de 2025, com a APA a esclarecer e o LinkedIn a inundar, que caiu a ficha. O impacto é enorme — também para quem trabalha qualidade na indústria alimentar.
Na 39.ª sessão Quala (30 de setembro de 2026) respondemos a 21 perguntas. O padrão repetiu-se: a dúvida não era “o que diz o regulamento”. Era “o que é que eu tenho de ter na mão amanhã, se alguém me pedir evidência”.
O regulamento (UE) 2025/40 foi publicado em dezembro de 2024 e entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2025. Desde 12 de agosto de 2026 já pesam na prática a declaração de conformidade, as restrições a PFAS e metais pesados, e a identificação da embalagem ligada a essa declaração.
Neste artigo ficas com as três verificações da sessão, os exemplos que usei ao vivo, e o caminho para veres a gravação completa.
Uma das confusões mais frequentes na sala: o que é o fabricante, o que é o produtor, quem é o mandatário. Conceitos diferentes. Pastas misturadas.
O fabricante é quem produz a declaração de conformidade. Na prática, quem concebe ou manda fazer a embalagem sob o seu nome ou marca. O produtor, no sentido da responsabilidade alargada (RAP), é quem coloca a embalagem no mercado pela primeira vez e responde pelas taxas de resíduos. Podes ser as duas coisas. Não podes tratar as duas palavras como sinónimo.
A embalagem precisa de um número de tipo, série ou identificação que corresponda à declaração. Não é automaticamente o lote do produto alimentar. Na sessão dei o exemplo clássico do vinho: já fazes rastreabilidade da garrafa, rolha, rótulo, contrarrótulo e caixa pelo lote do dia. Isso é excelente para o alimento. Para o PPWR, o regulamento das embalagens é outro. O lote alimentar pode servir se conseguires mesmo relacionar aquela unidade de venda com a declaração — e se essa ligação estiver na embalagem ou num documento que a acompanhe. Se não consegues fechar isso com segurança, cria uma identificação distinta por tipologia.
No terreno, o método que funciona:
Uma declaração pode cobrir vários SKUs só se materiais e componentes forem idênticos. Capacidades diferentes pedem declarações separadas. Arquiva pelo menos 5 anos.
Desde agosto de 2026, as substâncias de preocupação (PFAS, metais pesados, flúor, nos termos do artigo 5.º) estão restringidas em embalagens de contacto alimentar acima dos limites. A primeira coisa a garantir não é um PDF bonito: é saber se a embalagem cumpre esses limites e se tens documentação para o provar.
Muita gente leu o regulamento e ficou com a ideia de que tinha de destruir stock. A clarificação útil veio na 2.ª edição das FAQs (3 de agosto de 2026): não há destruição automática. Avalias caso a caso. A data de fabrico dá flexibilidade, não isenção geral.
Na sessão fui directa: a legislação pode não escrever o “passo a passo” com a clareza que querias. Mas a pergunta prática é brutal — como é que eu sei que cumpre os limites se não tenho uma análise?
O Ponto Verde físico nos rótulos fica fora a partir de 12 de fevereiro de 2027. Já é proibido em lógica de novas artes: o período de transição existe para escoares stock e embalagens já produzidas com o símbolo.
Na sessão usei o exemplo do armazém cheio: sacos, cintas, cartão, filme com o símbolo impresso. Isso podes escoar até à data. O que não faz sentido é continuares a encomendar clichés e rótulos novos com Ponto Verde. A partir daí, a identificação de que a embalagem está num sistema EPR passa a QR code ou outra tecnologia digital normalizada e aberta.
Até 12 de agosto de 2028 chega a harmonização dos símbolos de reciclagem para o consumidor (ecoponto verde/amarelo, publicados pela Comissão). Até lá, cada operador inventa o seu — depois deixa de ser “cada um por si”.
Na sessão disse isto sem rodeios: excesso de informação. Abro o LinkedIn e encontro montes de infografias. Eu evito. Para o PPWR, vou ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, à APA. Fontes oficiais. O resto é ruído que atrasa a equipa.
Os conceitos são complexos. O cliente pede coisas. O fornecedor atrasa. Por isso a sessão foi em modo perguntas e respostas: menos teoria, mais “o que faço segunda-feira”.
A sessão Quala PPWR — Perguntas e Respostas (30 de setembro de 2026) já decorreu. Ficou gravada e disponível para veres ao teu ritmo.
Trabalhámos 21 perguntas reais da comunidade: quem assina a declaração, o que conta como prova de PFAS, como identificar a embalagem sem misturar com o lote alimentar, e até quando podes escoar Ponto Verde.
Tens duas formas de aceder:
Compra a gravação avulsa, ou entra no Quala Líder para acederes a todas as formações e sessões.
O fabricante da embalagem: quem a concebe ou manda fazer sob o seu nome ou marca. Se aprovas o design e a marca é tua, a responsabilidade é tua, mesmo que outro produza fisicamente.
Não necessariamente. O produtor RAP responde pela primeira disponibilização no Estado-membro e pela taxa. A mesma empresa pode ser as duas coisas, mas os papéis são diferentes.
Não. Precisas de evidência que suporte os limites. Sem análises úteis do fornecedor, o fabricante tem de as obter.
Não automaticamente. A 2.ª edição das FAQs (3 ago 2026) deixa isto claro: avalia caso a caso. Se proves conformidade, podes manter. Se não cumpre PFAS/limites, aí destróis. Sem evidência do fornecedor, analisa.
Só se conseguires relacionar esse lote com a declaração de conformidade e a informação acompanhar a embalagem. São regulamentos diferentes. Se a ligação não é inequívoca, cria identificação própria por tipologia de embalagem.
Só se as autoridades identificarem a embalagem por esse lote, houver ligação clara à declaração, e a informação estiver na embalagem ou num documento que a acompanhe (não só no ERP).
Até 12 de fevereiro de 2027 para stock existente. Em embalagens novas o símbolo já não deve entrar.
Sim. A sessão ao vivo já decorreu (30 de setembro de 2026), mas a gravação está disponível. Podes comprá-la avulso por 9€ ou aceder através do Quala Líder.
Sim. O Quala Líder dá acesso a todas as formações e às gravações das sessões Quala, incluindo PPWR.
O PPWR não se resolve a imprimir o regulamento. Resolve-se com tipologias claras, declaração correcta, evidência de substâncias e calendário de rótulo.
Se queres sair do improviso:
E se queres ouvir as 21 respostas com o detalhe da sessão, a gravação está pronta.
9€ em compra avulsa, com acesso após pagamento.
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Mais de 23 anos de experiência em segurança alimentar. Fundadora da Quala.
