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Termos de Uso da Quala

Operador: Catarina Quina Ribeiro · NIF 216927978

1. Introdução

A loja online e o serviço de entrega funcionam ao abrigo destes termos e condições, da responsabilidade de Catarina Quina Ribeiro (NIF: 216927978). As referências a "nós" ou "nosso/a" dizem respeito a esta atividade comercial, enquanto "tu" ou "teu/tua" representa o consumidor final que faz uma encomenda.

Os serviços e produtos estão disponíveis para entrega em Portugal através do site. Estes termos aplicam-se a todas as encomendas feitas através de qualquer mecanismo.

2. Termos e Condições

Estes termos detalhados não prejudicam os teus direitos legais. O tratamento e a proteção de dados são explicados aqui, sem que a informação seja partilhada com terceiros.

3. Preços

Todos os preços incluem IVA à taxa legal aplicável em Portugal para consumidores finais, apresentados em Euros (€). O valor total da encomenda, incluindo IVA e portes, aparece na confirmação. O valor mínimo de encomenda é de 1,00€.

Os preços são os praticados no momento da encomenda, mas podem ser revistos em caso de erro. Alterações de preço após a "Confirmação de Expedição" não afetam encomendas já feitas. O site pode conter erros de preço; verificamos regularmente durante o processamento. Se um artigo estiver subvalorizado, cobramos o valor mais baixo. Se estiver sobrevalorizado, podemos contactar-te para instruções ou rejeitar a encomenda. Não somos obrigados a fornecer artigos a preços incorretos se o erro for óbvio e facilmente identificável.

4. Encomenda e Pagamento

As encomendas são feitas online em www.ifs.cqr.pt. Tentamos entregar todos os produtos encomendados; se um artigo estiver esgotado, mantemos a encomenda até estar disponível — isto pode afetar os prazos normais de entrega.

Ao receber a tua encomenda online, enviamos um email de confirmação automático para o endereço fornecido. Este email não garante disponibilidade nem aceitação da oferta.

É necessária informação completa e correta: morada completa com código postal português, telefone de contacto, email e NIF. Dados incorretos deixam as encomendas pendentes até serem corrigidos.

As encomendas só são processadas com os dados de pagamento completos. Usamos um prestador de serviços de pagamento independente para processar pagamentos. Serás transferido para o site desse prestador durante o checkout para concluir o pagamento através dos métodos disponíveis (transferência bancária, Multibanco, etc.).

A receção do pagamento não aceita automaticamente a encomenda nem nos vincula contratualmente. Todas as encomendas são verificadas junto do prestador de pagamento antes do envio.

5. Conclusão do Contrato

Depois de encomendares através do nosso site, recebes um email de confirmação — isto não indica aceitação. A tua encomenda é uma proposta de compra dos produtos selecionados. Só aceitamos encomendas no momento do envio, confirmado por email ("Confirmação de Expedição"). O contrato conclui-se quando enviamos a Confirmação de Expedição, salvo se te notificarmos da rejeição ou cancelares.

6. Entrega

As encomendas são normalmente entregues na data indicada na Confirmação de Expedição, ou até 30 dias depois. Não entregamos em apartados nem em moradas que os contenham. O risco transfere-se para ti no momento da entrega. Moradas profissionais recebem a entrega na receção.

Para entregas em Portugal (continente e ilhas), os 5€ de portes não se aplicam a encomendas de 40€ ou mais (dentro dos limites máximos de peso). Não há entregas ao sábado, domingo ou feriados nacionais.

7. Política de Cancelamento/Devolução

Contacta-nos antes de devolver qualquer artigo. As devoluções não têm portes gratuitos, salvo se forem devidas a defeito do produto.

Podes cancelar encomendas no prazo de "14 Dias Úteis" a contar da entrega (qualquer dia exceto sábado, domingo ou feriado), desde que o conteúdo não seja perecível e se mantenha na embalagem original selada:

  • Contacta o suporte para pedir o cancelamento
  • Devolve os produtos de imediato para a morada indicada, com a guia de remessa
  • Devolve os artigos no estado em que os recebeste, por tua conta e risco
  • Protege os produtos de acordo com os requisitos legais

Recebes o reembolso total do preço do produto (excluindo os portes de devolução) no prazo de 30 dias após recebermos os artigos devolvidos, creditado no método de pagamento original, em Euros.

Não aceitamos cancelamentos ou devoluções de compras usadas ou abertas, exceto no caso de produtos com defeito.

8. Dados Pessoais e Segurança

Usamos um prestador de serviços de pagamento (PSP) independente para processar pagamentos. No checkout, os dados da tua encomenda são encaminhados para o nosso PSP designado. Escolhes um método de pagamento e forneces os dados necessários (nome, morada, dados do cartão, etc.).

Ao usar o site do PSP, reconheces que estás a usar o site de terceiros e concordas com os respetivos termos e política de privacidade — esta é uma condição para efetuar a encomenda.

Tanto nós como o PSP recolhemos determinados dados pessoais durante a encomenda, usados para facilitar a tua encomenda e cumprir os contratos. Ao submeteres uma encomenda, consentes este uso de dados.

Nós e/ou o PSP podemos validar a tua informação junto de bases de dados de terceiros para prevenir o uso não autorizado de métodos de pagamento. Ao aceitares estes termos, consentes estas verificações.

Retemos os detalhes da encomenda, incluindo dados pessoais, por um período de tempo razoável após a encomenda. O PSP também retém os detalhes para gerir problemas, cancelamentos e reembolsos.

Todos os dados fornecidos são tratados com segurança nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados). Os processos de pagamento usam tecnologia de encriptação SSL — o padrão profissional para segurança de pagamentos online — protegendo todas as partes contra transações fraudulentas.

9. Disposições Gerais

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sem necessidade de justificação. É da tua responsabilidade rever estes termos sempre que utilizares a nossa loja online.

Estes termos e todas as matérias relacionadas com encomendas regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses para dirimir conflitos.

10. Marcas e Direitos de Autor

Detemos todos os direitos sobre os designs e a informação publicados em www.quala.pt. Só podes imprimir secções do site para efeitos de encomenda. É proibido o uso não autorizado do material do site.

As marcas e nomes de produtos apresentados no nosso site podem pertencer a outras organizações e não devem ser copiados ou usados sem a respetiva autorização.

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