Catarina Quina Ribeiro · 13 out. 2026 · 9 min de leitura
Na 39.ª sessão Quala respondemos a 21 perguntas sobre o PPWR. O padrão foi sempre o mesmo: ninguém queria um resumo académico do regulamento. Queriam saber o que ter na mão se amanhã pedirem evidência.
Desde 12 de agosto de 2026, três frentes já não são "para mais tarde": declaração de conformidade, substâncias de preocupação (PFAS e metais pesados) e identificação da embalagem ligada a essa declaração. Se a tua equipa ainda trata isto como projeto futuro, está a trabalhar com calendário errado.
Abaixo ficam as três verificações que usei como fio condutor na sessão. São deliberadamente práticas. O objectivo é saíres com uma lista de trabalho, não com mais ansiedade.
A embalagem precisa de uma identificação (tipo, lote ou número) que a ligue à declaração de conformidade do fabricante. Não confundas isto com o lote de rastreabilidade alimentar. São obrigações paralelas.
O lote alimentar muda o tempo todo. A identificação PPWR tem de ser estável o suficiente para apontar para a declaração certa.
No terreno, o método que funciona:
Uma declaração pode cobrir vários SKUs só se materiais e componentes forem idênticos. Capacidades diferentes (250 ml vs 750 ml) pedem declarações separadas. Arquiva pelo menos 5 anos.
Uma declaração do fornecedor a dizer "não adicionados intencionalmente" não chega, por si só, como prova. Se não há análises nem documentação técnica útil, a responsabilidade continua no fabricante.
Stock de antes de 12 de agosto? Não destruas tudo por pânico. Avalia. Se não consegues comprovar conformidade, analisa por tipologia/capacidade. Se não cumpre, aí sim.
Agrupa o máximo possível antes de encomendar laboratório. Uma análise bem escolhida por grupo evita dezenas de ensaios inúteis.
Em embalagens novas o Ponto Verde já não entra. Para escoar stock existente, a transição corre até 12 de fevereiro de 2027. Depois, a identificação EPR passa a QR code ou tecnologia digital normalizada. Os símbolos de reciclagem harmonizados só são obrigatórios a partir de 12 de agosto de 2028.
Se só podes fazer uma coisa esta semana: olha para o stock com Ponto Verde e para as tipologias sem declaração.
Chegaram 24 perguntas; 21 foram validadas. As mais repetidas não eram sobre o artigo X do regulamento. Eram sobre papéis (fabricante vs produtor), evidência de PFAS, identificação vs lote alimentar e stock.
Fontes oficiais a usar: Regulamento (UE) 2025/40, orientação de junho de 2026, FAQs de 3 de agosto de 2026 (ignora a edição de maio), circular APA. Informação contraditória na internet sobra. Foco nas fontes oficiais poupa tempo.
Quem esteve na sessão de 30 de setembro recebe a compilação escrita das 21 Q&A. A gravação fica na plataforma para Quala Líder.
Próxima sessão ao vivo: 28 de outubro, 20h — Preparação para auditorias de certificação.
O Regulamento (UE) 2025/40 está em vigor desde 11 de fevereiro de 2025. Várias obrigações práticas (declaração de conformidade, restrições a PFAS/metais pesados e identificação da embalagem) aplicam-se desde 12 de agosto de 2026.
O regulamento 2025/40, o documento de orientação de junho de 2026, as FAQs da Comissão (2.ª edição, 3 de agosto de 2026 — a edição de maio está obsoleta), a circular APA com modelo de declaração e, quando útil, o white paper IFS/ICAO com esquemas.
Sim, para membros Quala Líder na plataforma. Quem esteve na sessão de 30 de setembro recebe também a compilação escrita das 21 perguntas e respostas.
Inventaria tipologias de embalagem, agrupa as que têm os mesmos materiais e componentes, e trata declaração + identificação + evidência PFAS por grupo. Não comeces pelo PDF do regulamento inteiro.
Sim, com requisitos próprios. A identificação PPWR é exigida na embalagem primária ou em documento que a acompanhe, não necessariamente na secundária/terciária.
A sessão Quala de 30 de setembro ficou gravada para o Quala Líder. A próxima sessão ao vivo é a 28 de outubro.
Mais de 23 anos de experiência em segurança alimentar. Fundadora da Quala.
