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Legislação · quala.pt

PPWR: identificação da embalagem não é o lote alimentar

Catarina Quina Ribeiro Catarina Quina Ribeiro · 20 out. 2026 · 9 min de leitura
PPWR · Quala

Outro erro clássico nas perguntas da sessão Quala: tratar o lote de rastreabilidade alimentar como se fosse a identificação PPWR. Parece económico. Costuma ser frágil.

São regulamentos paralelos. Não hierárquicos. Cumprir um não prova o outro.

O que a identificação PPWR tem de fazer

A embalagem precisa de tipo, número de lote ou série que permita ligá-la à declaração de conformidade do fabricante. O ponto não é ter "um número qualquer". É conseguir, a partir da embalagem (ou do documento que a acompanha), chegar à declaração correcta.

Porque o lote alimentar falha tantas vezes

O lote alimentar muda com a produção. A tipografia da embalagem, os materiais e a declaração PPWR mudam noutro ritmo. Se usas um identificador que roda todos os dias, a ligação à declaração ou fica artificial ou fica impossível de auditar com calma.

Três condições cumulativas se quiseres reutilizar o lote alimentar: (1) autoridades conseguem identificar a embalagem por esse lote; (2) ligação clara lote ↔ declaração; (3) informação na embalagem ou documento acompanhante, não só no sistema interno.

Método que tem funcionado

  1. Inventariar SKUs e materiais.
  2. Agrupar embalagens com os mesmos materiais, componentes e características relevantes.
  3. Criar um código estável por grupo (a tua "tipologia PPWR").
  4. Associar esse código à declaração.
  5. Garantir que o código viaja com a encomenda.

Isto parece burocracia. Na prática é o contrário: reduz o número de declarações e torna a pasta auditável.

Uma declaração, vários SKUs

Podes cobrir várias referências com a mesma declaração se materiais e componentes forem idênticos. No momento em que mudas capacidade, material, peso ou um componente, partes o grupo.

Exemplo duro e útil: 250 ml e 750 ml não são "a mesma embalagem com tamanho diferente" para este efeito. Pedem declarações separadas.

Secundária e terciária

Embalagens de agrupamento e de transporte também estão no âmbito do PPWR, com requisitos próprios. Há isenções pontuais (por exemplo certas lógicas de paletes/cintas no que toca a reutilização). Isso não anula a disciplina da embalagem de venda: a identificação que liga à declaração tem de estar onde a regra pede — tipicamente na primária ou no documento que a acompanha.

Controlo de alterações

O buraco mais caro: alguém aprova um novo filme, uma nova tampa ou um novo grama e a declaração antiga continua na pasta. Sem controlo de alterações, o código de tipologia mente.

Define um gatilho simples: qualquer mudança de material/componente/peso reabre declaração e, se preciso, evidência PFAS.

Mini-modelo de tabela

Na Quala

Este foi dos temas com mais "ah, então não é o lote". A série de artigos e a gravação da sessão (Quala Líder) existem para a equipa deixar de discutir semântica e passar a montar a tabela.

Perguntas frequentes

Posso usar o lote alimentar como identificação PPWR?

Só se cumprires três condições ao mesmo tempo: as autoridades conseguem identificar a embalagem por esse lote; há ligação clara entre o lote e a declaração do fabricante; a informação está na embalagem ou num documento que a acompanha (não só no ERP interno).

Uma declaração pode cobrir vários SKUs?

Sim, se materiais e componentes forem idênticos. Alteração de capacidade, material, peso ou componente exige declaração própria.

Porque não basta o lote de rastreabilidade?

Porque o lote alimentar muda constantemente e serve outro regulamento. A identificação PPWR tem de ligar de forma estável a tipologia à declaração de conformidade.

Onde deve aparecer a identificação?

Na embalagem primária ou em documento que a acompanhe. Embalagens secundárias e terciárias entram no PPWR com regras próprias, mas a identificação exigida para este efeito não se resolve “escondida” só na caixa exterior.

Quanto tempo arquivo as declarações?

No mínimo cinco anos.

Queres a gravação da sessão PPWR?

A sessão Quala de 30 de setembro ficou gravada para o Quala Líder. A próxima sessão ao vivo é a 29 de outubro.

Catarina Quina Ribeiro
Catarina Quina Ribeiro

Mais de 23 anos de experiência em segurança alimentar. Fundadora da Quala.