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Legislação · quala.pt

PPWR e PFAS: porque “não adicionados intencionalmente” não chega

Catarina Quina Ribeiro Catarina Quina Ribeiro · 17 out. 2026 · 8 min de leitura
PPWR · Quala

Isto veio várias vezes na sessão Quala sobre PPWR. O fornecedor manda um papel a dizer "PFAS não adicionados intencionalmente". A equipa arquiva. Fica descansada. E no dia em que alguém pede evidência séria, o papel não aguenta.

Desde 12 de agosto de 2026, em embalagens de contacto alimentar, as restrições a substâncias de preocupação (incluindo PFAS acima dos limites) não se resolvem com uma frase genérica.

O que não conta como prova

Podes guardá-los como peça do processo. Não os trates como o fecho do processo.

O que contar como evidência útil

Depende do material e do fornecedor, mas o princípio é simples: alguém independente da tua vontade comercial tem de conseguir perceber porque aquela tipologia cumpre.

Na prática, isso passa por documentação técnica do fornecedor, ensaios quando a documentação falha, e uma declaração de conformidade do fabricante assente nessa base. Se o fornecedor não colabora, o fabricante não fica "desobrigado". Fica com um problema a resolver: pedir, pressionar, mudar fornecedor ou analisar.

Regra mental: a pergunta certa não é "o fornecedor disse que está bem?". É "tenho evidência que aguenta uma autoridade ou um cliente exigente?".

Stock de antes de 12 de agosto

Não é obrigatório destruir nem reembalar tudo por calendário. É obrigatório avaliar.

  1. Identifica tipologias em stock.
  2. Pede evidência ao fornecedor ligada a essa tipologia.
  3. Se não há prova, envia para análise (por grupo, não por pânico).
  4. Se não cumpre, aí destrói.

Destruir sem avaliar é desperdício. Não avaliar é risco.

Como não falir em análises

Uma análise por tipologia/capacidade bem definida chega para começar. Agrupa embalagens com a mesma lógica de material e uso. Não encomendes 40 ensaios porque tens 40 referências comerciais se 8 grupos cobrem o risco real.

Regista o critério de agrupamento. Se amanhã mudares um componente, o grupo parte-se e a evidência antiga pode deixar de servir.

Metais pesados e o mesmo hábito

O erro de processo é o mesmo: aceitar linguagem comercial no lugar de evidência. Trata PFAS e metais pesados no mesmo rigor de pasta: o que foi pedido, o que veio, o que falta, o que foi ensaiado, quem decidiu.

Checklist rápida desta semana

  1. Lista tipologias de contacto alimentar críticas.
  2. Marca quais têm só "não intencional" na pasta.
  3. Reabre o pedido ao fornecedor com prazo.
  4. Decide quais vão a laboratório este mês.
  5. Actualiza a declaração só quando a base técnica existir.

Na Quala

Este tema foi dos que mais "doeu" na sessão de 30 de setembro. A compilação das Q&A e a gravação (Quala Líder) ajudam a alinhar Qualidade, Compras e Fornecedores na mesma linguagem.

Perguntas frequentes

Uma declaração “não adicionados intencionalmente” serve para PFAS?

Não como evidência suficiente por si só. Precisas de suporte técnico que permita defender os limites aplicáveis. Se o fornecedor não dá análises úteis, o fabricante tem de obter evidência, incluindo análise laboratorial quando necessário.

Tenho de destruir todo o stock de antes de 12 de agosto de 2026?

Não automaticamente. Avalia caso a caso. Se não há prova de conformidade, analisa. Se não cumpre os limites, aí sim destrói.

Preciso de análise a cada lote?

Na prática, uma análise por tipologia/capacidade bem definida costuma ser o ponto de partida. Agrupa embalagens equivalentes antes de encomendar laboratório.

Quem é responsável se o fornecedor não responde?

O fabricante continua responsável. A falta de resposta do fornecedor não suspende a obrigação. Documenta pedidos, prazos e a decisão de analisar.

O que arquivar para auditoria?

Identificação da tipologia, composição/peso, fornecedores, pedidos de informação, ensaios, avaliação PFAS/metais pesados, declaração de conformidade e controlo de alterações.

Queres a gravação da sessão PPWR?

A sessão Quala de 30 de setembro ficou gravada para o Quala Líder. A próxima sessão ao vivo é a 29 de outubro.

Catarina Quina Ribeiro
Catarina Quina Ribeiro

Mais de 23 anos de experiência em segurança alimentar. Fundadora da Quala.