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• Ainda não está em vigor
Regulamento de Execução (UE) 2023/731
Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2024, 2025 e 2026, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de Limites máximos de resíduos no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/741
Palavra-chave:
Temas: Limites máximos de resíduos
Data: Abril 2023
• Não aplicável
Decisão de Execução (UE) 2024/2945 da Comissão, de 29 de novembro de 2024
Prorroga a validade da aprovação do tralopiril para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho. A validade da aprovação do tralopiril para utilização em produtos biocidas do tipo 21 estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1091/2014 é prorrogada até 30 de setembro de 2027.
Palavra-chave:
Temas: Biocidas
Data: Dezembro 2024
• Em vigor
Regulamento de Execução (UE) 2024/1857 da Comissão, de 28 de junho de 2024
Altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1695 da Comissão e a Decisão de Execução (UE) 2024/1790 da Comissão
Palavra-chave:
Temas: Saúde Animal (para consumo)
Data: Julho 2024
• Em vigor
Regulamento Delegado (UE) 2023/2465
Complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 589/2008 da Comissão.
Palavra-chave:
Temas: Produção primária
Data: Novembro 2023
• Em vigor
Regulamento de Execução (UE) 2024/2964 da Comissão, de 29 de novembro de 2024,
Aprova os produtos de reação do ácido bórico com a didecilamina e o óxido de etileno (betaína polimérica) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Palavra-chave:
Temas: Biocidas
Data: Dezembro 2024
• Em vigor
Regulamento de Execução (UE) 2024/2198 da Comissão, de 4 de setembro de 2024
Renova a aprovação da substância ativa folpete, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Palavra-chave:
Temas: Limites máximos de resíduos
Data: Setembro 2024
• Ainda não está em vigor
Regulamento Delegado UE n.º 2025/162 de 25 de novembro de 2024
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/40 no respeitante ao acompanhamento da aplicação do regime de ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino.
Palavra-chave:
Temas: Alimentação Coletiva e Pública
Data: Janeiro 2025
• Em vigor
Portaria 54-R/2023
Procede à segunda alteração da Portaria 7/2022 que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Palavra-chave:
Temas: Legislação laboral
Data: Fevereiro 2023
• Em vigor
Regulamento Delegado (UE) 2024/2684 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2024
Atera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas
Palavra-chave:
Temas: Novos alimentos
Data: Outubro 2024
• Ainda não está em vigor
Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/2694 de 17 de outubro de 2024
Autoriza a colocação no mercado de L-treonato de magnésio como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Palavra-chave:
Temas: Novos alimentos
Data: Outubro 2024
• Em vigor
Regulamento (UE) 2023/1719
Altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de isoxabena, metaldeído, Metarhizium brunneum estirpe Ma 43, paclobutrazol e feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP) no interior e à superfície de determinados produtos
Palavra-chave:
Temas: Limites máximos de resíduos
Data: Setembro 2023
• Em vigor
Regulamento (UE) 2024/2640 da Comissão, de 9 de outubro de 2024,
Altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, ácido difluoroacético (DFA), fluopirame e flupiradifurona no interior e à superfície de determinados produtos
Palavra-chave:
Temas: Limites máximos de resíduos
Data: Outubro 2024
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