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• Em vigor
Portaria n.º 84/2025/1, de 5 de março
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura. É revogada a Portaria n.º 1129/2009, de 1 de outubro.
Palavra-chave:
Temas: Metrologia
Data: Março 2024
• Em vigor
Regulamento Delegado (UE) 2024/1004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2024
Complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a criação de um laboratório de referência da União Europeia para os melhorantes alimentares
Palavra-chave:
Temas: Ambiente
Data: Abril 2024
• Em vigor
Regulamento de Execução (UE) 2024/1333 da Comissão, de 17 de maio de 2024
Altera e retifica o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que se refere aos modelos de certificados para a entrada na União de peixes vivos, crustáceos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais e determinados produtos da pesca, destinados ao consumo humano
Palavra-chave:
Temas: Produtos de origem animal
Data: Maio 2024
• Em vigor
Regulamento (UE) 2024/843 da Comissão, de 6 de março de 2024
Retifica a versão em língua portuguesa dos anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos aditivos alimentares
Palavra-chave:
Temas: Aditivos
Data: Março 2024
• Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro de 2024
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
Palavra-chave:
Temas: Indústria
Data: Janeiro 2024
• Ainda não está em vigor
Regulamento de Execução (UE) 2023/731
Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2024, 2025 e 2026, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de Limites máximos de resíduos no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/741
Palavra-chave:
Temas: Limites máximos de resíduos
Data: Abril 2023
• Não aplicável
Decisão de Execução (UE) 2024/2945 da Comissão, de 29 de novembro de 2024
Prorroga a validade da aprovação do tralopiril para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho. A validade da aprovação do tralopiril para utilização em produtos biocidas do tipo 21 estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1091/2014 é prorrogada até 30 de setembro de 2027.
Palavra-chave:
Temas: Biocidas
Data: Dezembro 2024
• Em vigor
Regulamento de Execução (UE) 2024/1857 da Comissão, de 28 de junho de 2024
Altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1695 da Comissão e a Decisão de Execução (UE) 2024/1790 da Comissão
Palavra-chave:
Temas: Saúde Animal (para consumo)
Data: Julho 2024
• Em vigor
Regulamento Delegado (UE) 2023/2465
Complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 589/2008 da Comissão.
Palavra-chave:
Temas: Produção primária
Data: Novembro 2023
• Em vigor
Regulamento de Execução (UE) 2024/2964 da Comissão, de 29 de novembro de 2024,
Aprova os produtos de reação do ácido bórico com a didecilamina e o óxido de etileno (betaína polimérica) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Palavra-chave:
Temas: Biocidas
Data: Dezembro 2024
• Em vigor
Regulamento de Execução (UE) 2024/2198 da Comissão, de 4 de setembro de 2024
Renova a aprovação da substância ativa folpete, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Palavra-chave:
Temas: Limites máximos de resíduos
Data: Setembro 2024
• Ainda não está em vigor
Regulamento Delegado UE n.º 2025/162 de 25 de novembro de 2024
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/40 no respeitante ao acompanhamento da aplicação do regime de ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino.
Palavra-chave:
Temas: Alimentação Coletiva e Pública
Data: Janeiro 2025
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